Foi publicado dia 18/05 no Diário Oficial da União o veto da presidenta Dilma Rousseff à venda
de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) para uso em supermercados,
armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. A decisão era
intensamente aguardada por farmacêuticos de todo o país, que nos últimos
dias se mobilizaram (especialmente nas redes sociais) pedindo à
presidenta que vetasse o dispositivo incluído na Medida Provisória
549/11, que, uma vez aprovado, seria um incentivo à automedicação
irresponsável.
O dispositivo constava de MP aprovada no Congresso e cujo objeto
principal concedia isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para produtos
destinados a portadores de deficiência física. Essa parte do texto foi
sancionada pela presidenta.
Para o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, o veto da
presidenta Dilma no artigo 8º da MP 549/11 representa uma grande
conquista de toda a categoria farmacêutica. "Parabéns a todos pela grande mobilização. Uma categoria unida, mostra sua força e o valor que tem para saúde pública".
Dilma Rousseff argumentou no texto enviado ao Congresso que explicava
as razões do veto que a liberação "dificultaria o controle sobre a
comercialização". "Ademais, a proposta poderia estimular a automedicação
e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública." Os
ministérios da Saúde e da Justiça opinaram a favor do veto.
Além da desoneração para itens voltados para pessoas com deficiência,
a medida também tratava sobre rotulagem das embalagens de papel
destinado à impressão de livros e periódicos e isenção de impostos para
materiais esportivos sem similar nacional.
Esse conteúdo foi retirado do site:http://www.crfsp.org.br/noticias/3427-vitoria-farmaceutica.html
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